# Registro público: TJBA — 00030790520218050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4230ab8199e630372e06e4359b827d877a913c8ce80b05838fc21cc6b28c9dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-14T16:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-14T16:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T16:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-27T07:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-27T07:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T07:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-10-27T07:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-10-29T00:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-11-08T12:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-11-09T00:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-11-17T07:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-11-22T08:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-11-22T08:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-11-22T08:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T08:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-11-22T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-11-22T08:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-10-14T16:00:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-10-15T16:00:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-11-24T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-11-24T14:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-05-03T14:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}
- 2021-10-26T19:38:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17865", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00019222620238050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJBA — 00001268720188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00064482220198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL