# Registro público: TRT23 — 00000623920215230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a800c8c0456c621203a76521a32d522577e5858f86e6c7c10267c4505f017bf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Levantamento do FGTS | Rural | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T17:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-05T12:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T08:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-20T08:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T08:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-25T07:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T07:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T08:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-12T12:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T12:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T16:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T09:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T18:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T11:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T08:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T07:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T07:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T07:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T10:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-08-04T08:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a800c8c0456c621203a76521a32d522577e5858f86e6c7c10267c4505f017bf0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:32:28\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210505173952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a800c8c0456c621203a76521a32d522577e5858f86e6c7c10267c4505f017bf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240761920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13471, 13673, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT14 — 00002305020205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13471, 13673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000083720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10939, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000095620185090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT22 — 00002067220225220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT23 — 00000626420235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00001969720155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00001147820195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000623920215230131 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Levantamento do FGTS | Rural | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2022-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a800c8c0456c621203a76521a32d522577e5858f86e6c7c10267c4505f017bf0
- **SHA-256 do comentário:** 387355ab15bc4320967a504e5e18e6d0d6d6207f008b948a73c111a509a4e7ae