# Registro público: TRT1 — 00001196020135010063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fb341a0d911c8323f1be87887a827d2944f6c534e403a5101154f454b6959c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-03-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Constituição de Capital | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Doença Ocupacional | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T09:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-06T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-06T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-19T01:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T01:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-14T00:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T13:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-16T02:57:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-16T02:57:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-20T11:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-16T00:57:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-19T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T11:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T00:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-16T00:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-25T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T17:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-18T13:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T11:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T11:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-28T21:03:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-31T13:27:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-12T01:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-12T01:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-12T01:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-13T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-14T15:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T14:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T01:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-05T01:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-05T01:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-05T01:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-05T01:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-02-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-08 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-18 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005281520135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000173120225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00000882020125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00000187720145020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00006337220195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000013720155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00002353520215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00005007020105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)