# Registro público: TRT4 — 00003870820105040461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9059b800599554b1500fcc8194806323ba2586be581e8e11e32b60dba22fb3c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-19
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral Coletivo | Salário in Natura | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-04T15:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-15T13:20:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-01-16T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-17T09:14:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-01-23T13:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T03:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-27T03:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-27T14:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-26T01:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-23T12:44:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-23T16:09:36.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-11-04T15:30:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-11-04T15:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-11-06T13:15:58.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-01-15T10:45:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-01-16T09:50:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-01-16T20:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-01-23T13:15:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-01-23T15:26:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-03-27T10:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001906220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13839, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000256320235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000921220105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00003858420125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 13935
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00003283020115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 13935
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009264620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000607620125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT10 — 00000068920225100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF