# Registro público: TJSE — 00168928620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 566e77145ea5d3cd90bae989524dd8f722a35bfec5546752337b4acc49702dce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** —  (TPU )
> **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** —  (TPU )
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-23** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2016-05-23** —  (TPU )
> **2016-05-23** —  (TPU )
> **2016-05-19** —  (TPU )
> **2016-04-12** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T07:07:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-08-08T08:03:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T09:55:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T12:03:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T11:46:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T08:20:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T07:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T10:30:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T12:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T08:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T10:01:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-30T11:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-11T12:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-11T12:19:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-23T12:01:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-05-23T11:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T11:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T11:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-05T11:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-25T08:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T10:41:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-10T10:40:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-10T10:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T10:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197945820188090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000166120248160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003412120208149100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TJGO — 00199746620168090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112005/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00199182020208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111632/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Judicial
- [TJMG — 00227518820188130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111209/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004360520188160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110421/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJMS — 00002269620198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única