# Registro público: TJSE — 00000909720148250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 436740c222cf2354e8296440ef573a39b6d2314223ff25928358ccba26814b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** —  (TPU )
> **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-02** —  (TPU )
> **2014-11-24** —  (TPU )
> **2014-11-18** —  (TPU )
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-31** —  (TPU )
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-03** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-05T13:49:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-29T09:32:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T12:21:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T13:13:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T10:36:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T09:53:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T12:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T12:25:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T10:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T10:58:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T13:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T10:02:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T08:42:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T13:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-10T12:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-10T12:47:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-03T10:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T11:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T10:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T13:26:07.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-08-25T11:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T10:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T12:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-22T10:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-23T12:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-14T12:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-07T13:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-07T12:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-11T09:22:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-11T09:21:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-31T11:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T13:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T08:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-19T08:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T13:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T13:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-03 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-10 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí