# Registro público: TJSE — 00003834920158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce3c8f295ef3b3116468eb6943bb68b19e763f3c469f548401fc02d1d2fa46b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** —  (TPU )
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** —  (TPU )
> **2019-04-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T10:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-21T13:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T10:04:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T20:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T20:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T10:23:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T09:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T14:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T10:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T10:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T13:20:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T20:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T20:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T09:12:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T08:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T12:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T08:19:19.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T10:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-03T09:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-07T10:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-07T10:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T17:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T21:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-28T04:22:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2019-04-21T09:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T21:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T12:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T20:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T10:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T08:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T09:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T09:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T09:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T09:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T09:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-04T10:41:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-17T09:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T09:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T09:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 no assunto oficial «Maus Tratos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000924320148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BREJO GRANDE
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15007466720238260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IEPE
- [TJSE — 00017638820138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00058142120128260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00234004420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00133310920138190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM