# Registro público: TRE-GO — 00007291020166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 263087e881bb55d84826d112de3d8c7c06f8bf98f93ea4994c399923cf64dbbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T02:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-08T04:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-25T04:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-03T03:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T05:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T03:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T04:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T03:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-09T07:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T02:33:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-17T03:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T02:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-25T04:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T02:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T04:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T01:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T05:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T11:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-09T07:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-02T12:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:12\.802192730Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103143118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 263087e881bb55d84826d112de3d8c7c06f8bf98f93ea4994c399923cf64dbbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007326220166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373144/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00001163520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SC — 00000693020186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187163/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000231120166090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371830/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-MG — 00000892920186130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187675/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-MG — 00000421820186130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia