# Registro público: TRE-RS — 00000489820186210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4ef9540f142694e2e66f34633e9f8f59ccbe292910db31d3eacd227d6fa2ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-30** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T10:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T11:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T11:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T15:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T13:06:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T12:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-19T15:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T11:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T15:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T17:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-19T15:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T17:27:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T14:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T13:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T13:57:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T17:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T15:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-05 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-12 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:44:33\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181107105027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4ef9540f142694e2e66f34633e9f8f59ccbe292910db31d3eacd227d6fa2ea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003359220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003363220166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206320/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003854620166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003346320166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204768/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003776920166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000506620226190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719200/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-MS — 00003598420166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975530/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001852520166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374087/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS