# Registro público: TJPE — 00000132920258172150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42c35145fa5ef53aa2d15433773619f19cbd3251bda3e7b75c209ebbc5ac57f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-27** — Reativação (TPU 849) > **2026-08-20** — Petição (TPU 85) > **2026-08-18** — Petição (TPU 85) > **2026-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cumprimento Provisório de Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-02T16:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-01-02T16:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-01-04T12:39:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-05-08T11:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-05-08T11:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-04-10T15:35:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-05-01T16:15:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 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2026-08-28T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-08-28T08:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-05-10T02:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-05-12T03:06:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-06-10T08:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-06-10T08:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-07-14T02:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-07-14T02:31:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-07-30T01:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-05-08T10:45:19.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-05-08T11:27:19.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-05-04T09:17:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-07-10T12:28:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-07-12T11:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-07-12T11:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-07-24T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-07-31T09:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-08-27T16:50:14.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2026-08-28T07:52:53.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42c35145fa5ef53aa2d15433773619f19cbd3251bda3e7b75c209ebbc5ac57f5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-05-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-10 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:41\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42c35145fa5ef53aa2d15433773619f19cbd3251bda3e7b75c209ebbc5ac57f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000210620258172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610916/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJMG — 08110750520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312264/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Terceira Vice-Presidência - [TRT9 — 00000867520255090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310988/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT20 — 00005325620265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT18 — 00006095020265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309669/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Quirinopolis - [TRT18 — 00006086520265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309590/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Quirinopolis - [TRT12 — 00001209820245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309472/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT12 — 00001208220245120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309387/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se aplica a regra do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil se a extinção do incidente de cumprimento provisório de sentença não modifica o direito reconhecido na fase de conhecimento. 2 . Recurso especial des provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000854284, publicado pelo tribunal em 21 de setembro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.820.228, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 77c3f37790c31a197c9b355f362bf991a2237fb7f14533efef7c39f32160e19c - **SHA-256 do registro documental:** 42c35145fa5ef53aa2d15433773619f19cbd3251bda3e7b75c209ebbc5ac57f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848863/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A previsão do art. 210 da Lei n. 9.279/96 de que o cálculo dos lucros cessantes será realizado pelo critério mais favorável ao prejudicado não pode levar à adoção de métodos arbitrários para sua aferição. 2. Realização, no caso concreto, tão somente de perícia meramente contábil, sem ter havido perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes em questão. 3. Caracterizada a ausência de amplo exercício de contraditório e ampla defesa, em decorrência da necessidade de realização de perícia técnica com conhecimento específico na área técnica das patentes, o que justifica a devolução dos autos à origem para fins de dilação probatória com perícias técnicas específicas que se fizerem necessárias. Recurso especial provido em parte.” A transcrição é literal e vem do espelho 000855615, publicado pelo tribunal em 3 de outubro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.848.863, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** liquidacao, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 548b5b145e022840347a4afc789965f09e1d2b3137d7dbe4f65045b22495e93c - **SHA-256 do registro documental:** 42c35145fa5ef53aa2d15433773619f19cbd3251bda3e7b75c209ebbc5ac57f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1848863%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 95b5140c81884fd6d46364600736bec2cde99728b5ead2e1a4fa90737bb0cb52 - **SHA-256 do registro documental:** 42c35145fa5ef53aa2d15433773619f19cbd3251bda3e7b75c209ebbc5ac57f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 1.930.623 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930623/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1930623%2F) ### [REsp 2.062.497 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062497/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062497%2F) ### [REsp 2.104.792 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104792/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2104792%2F) ### [REsp 2.146.992 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2146992/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2146992%2F) ### [REsp 2.190.210 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2190210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2190210%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000132920258172150 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum” e “Cumprimento Provisório de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42c35145fa5ef53aa2d15433773619f19cbd3251bda3e7b75c209ebbc5ac57f5 - **SHA-256 do comentário:** 62092d474db45752f5249df960f4d013aed72855ab9f20bb94a6bd79569e1984