# Registro público: TJSE — 00015554620118250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373331/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373331.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 372534afa9bade647a102bbea9ff968e1d428dfe6b25d5690852bee20b07ac90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12 - **Último ato com data válida:** 2019-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-28T10:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T12:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T07:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T11:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T08:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T07:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T07:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T07:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T07:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T07:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T08:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T09:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-26T09:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-06T08:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T12:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-18T10:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-17T06:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T11:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-06T10:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-19T08:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T13:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T11:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-05T09:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-03T11:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-02T13:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-14T08:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-07T12:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-25T11:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-24T09:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-31T12:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-10T12:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-10T12:42:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-17T14:46:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-12T11:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-05T11:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-05T10:04:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-04T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T11:15:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-25T08:57:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2013-02-25T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373331.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/372534afa9bade647a102bbea9ff968e1d428dfe6b25d5690852bee20b07ac90.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2011-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:51:29\.093000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 372534afa9bade647a102bbea9ff968e1d428dfe6b25d5690852bee20b07ac90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004390520118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00006885120138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213731/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / FREI PAULO - [TRF4 — 50002539020164047210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00005724720118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396303/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT17 — 00002552520155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJMT — 00004458520078110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TRT17 — 00002546720205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00002129820115030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015554620118250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 372534afa9bade647a102bbea9ff968e1d428dfe6b25d5690852bee20b07ac90 - **SHA-256 do comentário:** 67ff2d701e297a8f7deeb01ba53c9717b5077d6bd20b001a3aa87c2691dfbb9c