# Registro público: TJSE — 00004162520128250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eccecd1f063e115d3e04aa620c589a647ba2c06538ef490b1e396c326c9f4d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-23
- **Último ato com data válida:** 2019-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-05** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-15T09:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2019-11-12T08:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-01T01:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-18T11:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-14T15:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-30T10:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T13:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-18T01:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-05T10:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-14T14:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-29T01:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-17T22:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-09T12:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T13:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-19T14:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-21T13:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-21T13:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T11:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T12:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-15T09:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-16T12:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T09:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-22T10:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-02T13:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T09:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T11:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-08T08:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-17T10:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-19T12:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-17T09:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-13T13:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-15T13:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-23T09:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-21T10:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-21T10:42:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-05T21:21:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2019-08-14T15:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-01T14:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T10:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T12:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373377.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-10-15 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-09-05 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:52:29\.501000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120323120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2eccecd1f063e115d3e04aa620c589a647ba2c06538ef490b1e396c326c9f4d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006615120128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188603/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00000835020158250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187018/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / PACATUBA
- [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00004182620128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186884/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00003490920105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690686/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJRO — 70053531220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951182/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70022794720168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 4ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 2eccecd1f063e115d3e04aa620c589a647ba2c06538ef490b1e396c326c9f4d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 2eccecd1f063e115d3e04aa620c589a647ba2c06538ef490b1e396c326c9f4d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)