# Registro público: TRF4 — 50305987220154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 857c1a0cfdf110db043f921ea2efec077a25ad82710e6c248b050573759316cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-16
- **Último ato com data válida:** 2015-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-20** — Remessa (TPU 978)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato | Procuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-11T13:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-10T18:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-09T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-22T12:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-20T14:57:28.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44536", "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"}}
- 2015-08-17T17:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-16T20:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-16T18:21:28.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-08-16T16:09:14.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-08-16T09:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-16T00:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-11T13:38:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-22T12:02:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-20T15:29:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-20T15:29:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-20T15:29:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-20T15:28:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-08-16T20:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-16T18:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-16T18:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/857c1a0cfdf110db043f921ea2efec077a25ad82710e6c248b050573759316cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-20 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Mandato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T23:20:51\.267000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150816003506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 857c1a0cfdf110db043f921ea2efec077a25ad82710e6c248b050573759316cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00089704020158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170025/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8868, 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
- [TRF4 — 00346396220054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315150/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRO — 10022372320138220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938700/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF4 — 00346404720054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314105/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00212775620064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00005239220188172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907170/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [STJ — 00005181220148160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897966/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJSP — 00561044220198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872433/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 24 CIVEL DE CENTRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50305987220154040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Mandato | Procuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 857c1a0cfdf110db043f921ea2efec077a25ad82710e6c248b050573759316cb
- **SHA-256 do comentário:** f72d92aff48e4b581ca20b1546aa61b858896d68e0fda4c969ae73e98fa57774