# Registro público: TRT3 — 00000621120155030162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb9f29086d08f78a8f50d1d097db8f13c4bd31f208c33273fd06529e37a18a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-03-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efb9f29086d08f78a8f50d1d097db8f13c4bd31f208c33273fd06529e37a18a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-17 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:26\.424759397Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: efb9f29086d08f78a8f50d1d097db8f13c4bd31f208c33273fd06529e37a18a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000772420205050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002098520205230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT12 — 00001118420195120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT14 — 00002776820205140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT19 — 00002420920175190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT6 — 00001054820195060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT13 — 00003282120195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT21 — 00003649720215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 10ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000621120155030162 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Piumhi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** efb9f29086d08f78a8f50d1d097db8f13c4bd31f208c33273fd06529e37a18a0
- **SHA-256 do comentário:** bb43993f7fcd32a98cd210c480fbb9d553a92fa46f7a26dcab36409d94271283