# Registro público: TJGO — 00088446019998090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude
- **Classe:** Separação Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c48e8009de0d5300f532bebde7e0a0dcd742cc748e05e656655dde74db8983f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-10** — Documento (TPU 581)
> **1999-01-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **1999-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87321", "nome": "2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude"}}
- 2021-04-10T17:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87321", "nome": "2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude"}}
- 2021-04-10T17:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87321", "nome": "2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude"}}
- 2021-05-10T18:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87321", "nome": "2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude"}}
- 2023-09-04T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2023-09-04T13:01:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 1999-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87321", "nome": "2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude"}}
- 2021-04-10T17:33:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87321", "nome": "2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude"}}
- 2021-05-10T14:03:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87321", "nome": "2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude"}}
- 2021-05-10T18:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87321", "nome": "2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-04 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 1999-01-26 trata do assunto oficial «Nulidade / Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:30\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c48e8009de0d5300f532bebde7e0a0dcd742cc748e05e656655dde74db8983f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00146753920168090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871339/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude / Vara Judicial
- [TJGO — 00077980220098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142385/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude / Vara de Família e Sucessões
- [TJPR — 00000172520228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00042258420008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude / 2ª Vara de Sucessões
- [TJSE — 00319190720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113655/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMT — 00003402920058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00030851020038030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000159220228160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Consensual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO