# Registro público: TJPR — 00197379420258160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2581acf3bee7d34a9a58f3737967d7535c685b20aeb8d09190837a1ba892a40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-27 - **Último ato com data válida:** 2025-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-06-16** — Documento (TPU 581) > **2025-05-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-05** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-03** — Pedido de inclusão (TPU 12311) > **2025-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-27T15:53:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2025-03-05T14:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-05T14:33:17.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-03-05T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-05T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-06T12:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-28T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-28T17:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-05T15:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-16T20:31:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-06-17T11:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-28T11:00:30.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-03-05T14:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-05T18:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-16T00:19:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-17T00:07:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-07T14:21:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-05-03T15:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-03T15:04:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-05-05T15:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-05-16T00:14:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-16T14:42:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-06-28T00:06:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-03 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.790690020Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250228110030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2581acf3bee7d34a9a58f3737967d7535c685b20aeb8d09190837a1ba892a40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00970146020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395627/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ - [TJPR — 00000216019878160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582308/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TRF5 — 08147549220244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Desemb. Fed. Rubens Canuto - [TJPR — 00261863920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372162/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - [TJAP — 00042394920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584644/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TJDFT — 00330822820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002216120068180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583960/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TRT17 — 00002219220165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 11ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** b2581acf3bee7d34a9a58f3737967d7535c685b20aeb8d09190837a1ba892a40 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** b2581acf3bee7d34a9a58f3737967d7535c685b20aeb8d09190837a1ba892a40 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)