# Registro público: TRE-BA — 06000151820206050115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca2d0d229751c6d378767625cca52e1ec80b81cc4068d0e1cc807eb9ee4bcc9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T00:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-06T22:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T17:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-09T10:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T10:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T16:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T19:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T00:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:24:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T21:09:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T00:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T00:08:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T00:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T21:22:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T21:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30616", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-29 no assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000495020206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121220206130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132972/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-BA — 06000494920206050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086839/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000484920236050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000825220206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053580/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-SP — 06000173920206260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717042/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000174020206260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO