# Registro público: TJES — 00000613120048080062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35ebdac7f9660f05df7891b18bcdd605118ce52a4e5e85060dc9d99fbcecc048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-10** — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380)
> **2022-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-14T14:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2014-10-13T14:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2004-02-09T15:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2006-03-28T16:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-05-30T14:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-09-04T13:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-09-16T09:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-04-01T16:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-10-31T14:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2007-09-03T13:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-05-28T15:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2010-04-13T16:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-14T14:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-06T13:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2014-08-12T14:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-24T14:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-13T15:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2014-11-11T15:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2015-06-26T14:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-05T13:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2011-07-05T14:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2011-09-15T13:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2009-10-15T15:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2007-07-30T16:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2012-01-19T16:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2014-10-13T14:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2004-02-09T15:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2014-10-13T14:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2014-08-01T16:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2004-02-27T13:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2014-10-13T14:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2014-10-13T13:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2015-04-30T15:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-12-02T17:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2016-02-12T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2016-06-14T16:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2018-04-18T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2018-08-29T15:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2019-05-10T16:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-06-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-06-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-06-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-07-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:37:21\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040209150739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35ebdac7f9660f05df7891b18bcdd605118ce52a4e5e85060dc9d99fbcecc048

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001658520188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJES — 00000588720228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPE — 00000180520218172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJES — 00000362920228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPI — 00000676920168180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMT — 00000148520168110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJMG — 00393524020168130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00572335520158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 35ebdac7f9660f05df7891b18bcdd605118ce52a4e5e85060dc9d99fbcecc048
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)