# Registro público: TRE-MG — 00000388820196130288

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b3789f6466acd28742fb8db11715a062c71aab540485350f62fb6c67fce073e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T17:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2019-08-01T18:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2019-08-01T17:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2020-01-14T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2021-02-08T17:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001347720136210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681925/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005193020116130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944683/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 00002333920156240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209144/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000075720186210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236729/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000145220196130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238573/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00000042620146130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238432/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000090920116140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152788/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036620166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152583/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 75ª ZONA ELEITORAL