# Registro público: TJSE — 00010791420148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b25dd2c9c87c8f1a11befce8abbd673662568f72e9fe1bef96a11026566e62b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** —  (TPU )
> **2015-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-16** —  (TPU )
> **2015-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-08T11:06:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T09:09:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T10:39:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T12:45:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T09:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T09:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T13:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T09:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T09:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T12:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T14:01:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T13:11:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T13:04:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-26T13:01:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-26T13:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-26T12:42:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-08-26T12:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T16:27:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-15T16:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T12:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-24T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T09:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T12:21:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-31T09:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T12:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T12:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-18T12:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-11T09:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-15T14:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-03T09:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T09:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T10:01:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-14T10:00:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-21T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T12:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006037320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00009952820118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00006466220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00000553820168230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50073936720218240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Videira