# Registro público: TRE-PR — 06000077720266160712

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b032b8761d5663f5ec2e9d26a931ef85c08bcfdf4074a4d63de11b4033354ae0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-09
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-09T17:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-06-10T12:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-22T12:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-30T13:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-06-10T12:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-06-12T12:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-22T02:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-22T02:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-22T12:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-24T14:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-24T14:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-24T14:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-30T13:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-30T13:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-10-01T09:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-10-01T09:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-10-01T09:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-10-04T18:08:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-10-05T12:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-10-05T12:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-10-05T12:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-10-06T14:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-06-09T17:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-06-12T11:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-06-12T11:16:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-24T14:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-09-24T14:35:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}
- 2026-10-04T18:08:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89707", "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b032b8761d5663f5ec2e9d26a931ef85c08bcfdf4074a4d63de11b4033354ae0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-30 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-01 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-01 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-01 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-04 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-10-06 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:54:46\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260609173505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b032b8761d5663f5ec2e9d26a931ef85c08bcfdf4074a4d63de11b4033354ae0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000127020246160712](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806401/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- [TRE-PR — 06000557320256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7 / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-GO — 06000671720246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000309420246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401011/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7 / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-MT — 06004527720246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002142420246170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152982/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7 / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000634320256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 06000128320256140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7 / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077720266160712 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “007º Juízo das Garantias do Núcleo 7”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b032b8761d5663f5ec2e9d26a931ef85c08bcfdf4074a4d63de11b4033354ae0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b032b8761d5663f5ec2e9d26a931ef85c08bcfdf4074a4d63de11b4033354ae0
- **SHA-256 do comentário:** 414718236b42036f6b621967bba75c740dfd9d38dddccf49b46cf03a5aee92d3