# Registro público: TRT16 — 00160057320205160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1291bf8ae20c70f52acebc317ce12282f6ab394008baaf27b4b5c1c39223dd15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2020-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-09-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Ente Público | Abusividade / Ilegalidade | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-11T19:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T13:16:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-27T09:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-01T16:30:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-07-21T00:55:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-07-24T15:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T11:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T11:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-30T12:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-30T15:36:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-09-30T15:36:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-09-30T15:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-27T11:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-14T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-30T15:36:32.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2020-09-30T15:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13044)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01670002019915070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13976, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00761001519965070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13976, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00018842420125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13976, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00011277020105150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13832, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT17 — 00000114220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13832, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000183620175090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00001332120125100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00000526220115040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS