# Registro público: TRE-MT — 06000618520236110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a3c347912e8210b8a993ee270fc55d64d23c62561774f33c97349cec40b6f4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-18** — Procedência (TPU 219)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-10T12:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-10T14:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-15T13:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-18T10:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T15:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-19T01:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T01:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-10T12:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-18T09:42:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-08-18T10:38:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-08-21T10:58:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-21T10:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:01\.238216115Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T12:56:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a3c347912e8210b8a993ee270fc55d64d23c62561774f33c97349cec40b6f4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001157820216110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179377/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000046620256110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796311/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000580920236240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549135/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000605820206110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385939/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000959220226190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548828/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-PA — 06000053620206140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548180/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-CE — 06001434520246060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-MG — 06000148420266130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543121/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora