# Registro público: TRT16 — 00161081320255160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdd3aa129a93d836764e28a59407782587d955ca3d12792e7f0eca4d25582b77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-26** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T16:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-01-29T08:39:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-01-29T08:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-01-30T11:00:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-01-30T11:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-01-30T17:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-01-31T04:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-06T07:41:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-26T01:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-26T17:54:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-27T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-27T16:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-28T03:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-03-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-03-19T08:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-03-20T08:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-27T16:00:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-01-28T16:36:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-01-29T13:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-01-30T17:30:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-01-31T04:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-27T16:00:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-28T03:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-03-19T10:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-03-20T08:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-13T14:02:32\.501000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250128163632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdd3aa129a93d836764e28a59407782587d955ca3d12792e7f0eca4d25582b77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161081820225160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT16 — 00161642820255160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT17 — 00002289220175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT16 — 00161064320255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT11 — 00002287420245110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT18 — 00005264220265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Mineiros
- [TRT23 — 00002045120215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000782620235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO