# Registro público: TRE-MT — 00001268720196110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e7c00bdfe19e4386906f627bf2fe4ac50c3c3e2089c90b3a042b8a261c2b1b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T09:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-17T10:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T10:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T09:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-13T08:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T10:49:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-17T10:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T09:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T09:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-28T09:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T09:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T09:26:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-07T09:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T11:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T10:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T11:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T09:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T09:53:11.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-01-15T10:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T08:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T06:48:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T08:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-27 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.993014069Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-07T09:34:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e7c00bdfe19e4386906f627bf2fe4ac50c3c3e2089c90b3a042b8a261c2b1b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000932220196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001034420196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000491720196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000284520206240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000315820196060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI