# Registro público: TRT21 — 00001323320265210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f424b1143cd12b32fe1f3a38a42294a73a9f4c9fddbe80febed83a7577ac2d8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Conflito de Competência (TPU 11012)
> **2026-02-04** — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
> **2026-02-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-02-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T18:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-27T16:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-27T17:41:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-02T14:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-03T08:10:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-03T08:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-03T08:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-04T02:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-04T02:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-04T10:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-07T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-07T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-02T14:42:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-04T10:23:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-04T12:52:03.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-05T11:54:55.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-27 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-04 — Suscitação de Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-05 — Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:02:42\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f424b1143cd12b32fe1f3a38a42294a73a9f4c9fddbe80febed83a7577ac2d8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003168620265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188439/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001795820205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206318/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001778520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00003150420265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003147520245210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172151/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00001988520195130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001188520205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT17 — 00000849520215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418391/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Aracruz