# Registro público: TRT4 — 00003815520115040561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f550455b52363f71ad4d7aa5df26407dce3b0abc7b658ab419b9779718816ffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2012-11-14** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Risco | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Aviso Prévio | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-09T09:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-09T09:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-10T05:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-10T05:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-30T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-09-23T14:30:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-09-23T16:20:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-09T09:39:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-09T09:52:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-05-06T16:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-09 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Risco» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Adicional de Risco» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Adicional de Risco» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003798520115040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13778, 13858, 13864, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00010084120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13778, 13864, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002717320145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13778, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003807020115040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13778, 13858, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT17 — 00001075720145170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13864, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13864, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000395920205090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13858, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT1 — 00009049620115010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13858, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** f550455b52363f71ad4d7aa5df26407dce3b0abc7b658ab419b9779718816ffd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)