# Registro público: TRF2 — 50021112520224025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Niterói - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3c46f9d1e4aebc6818286ae96c59e53b0e07bf5f4fd1521103f254e25092654 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31 - **Último ato com data válida:** 2022-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-03-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Irregularidade no atendimento | Práticas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-31T10:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-01T09:28:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864) - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-01 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:48:08\.695000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220331100944 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3c46f9d1e4aebc6818286ae96c59e53b0e07bf5f4fd1521103f254e25092654 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50002499820224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 11864 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TJRO — 70070805620188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00887037720198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997061/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 11864 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRO — 70093230720178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70007581420188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00277106320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035231/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00063573020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483484/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPA — 00002122520088140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS