# Registro público: TJPB — 00002600620198150071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Areia - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdffa1bae71753e2db64ffe89ea6e2205f1e9311b3ab746280df07bb24fdd2c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-24** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2020-11-24** — Documento (TPU 581) > **2020-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-13** — Documento (TPU 581) > **2020-10-14** — Documento (TPU 581) > **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2019-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2019-09-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-10-14T12:29:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-11-13T10:24:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-11-13T10:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-11-13T10:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-11-24T10:20:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2021-01-26T02:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-11-22T18:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-11-24T10:18:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} - 2020-11-24T10:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-30 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:05:00\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190924000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdffa1bae71753e2db64ffe89ea6e2205f1e9311b3ab746280df07bb24fdd2c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002450720208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428901/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Areia / Vara Única - [TJGO — 00211421120188090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Areia / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - [TJMS — 00002026420258120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655539/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Areia / Vara Única - [TJPA — 00001219020218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373231/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Areia / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM - [TJMT — 00003696820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Areia / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJAM — 00000076220238046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Areia / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TJMA — 00002342020168100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Areia / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR - [TJES — 00001699320218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Areia / 2ª VARA - GUACUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** fdffa1bae71753e2db64ffe89ea6e2205f1e9311b3ab746280df07bb24fdd2c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)