# Registro público: TRT13 — 00001212820245130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a83f42007ab4e632a22c7605b932167bb28c5a2b6993d4c516026a878581ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T18:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-02T15:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-05T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T07:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T14:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-13T07:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-19T09:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-01T09:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-01T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-24T22:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T22:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T01:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T01:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-07T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-26T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-26T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-26T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-10T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-13T18:21:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-05T12:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-01T09:28:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-04-01T09:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-24T22:16:16.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
- 2024-05-13T18:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade/Cumprimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:12:03\.727832895Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-01T18:05:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13a83f42007ab4e632a22c7605b932167bb28c5a2b6993d4c516026a878581ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001554120265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976048/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002804720245130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00004613320265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162387/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Luziania
- [TRT13 — 00001166620245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336890/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003141420255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161797/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT24 — 00242346620245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154196/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT18 — 00004594720265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151673/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 07a Vara
- [TRT18 — 00004587820265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151120/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Luziania