# Registro público: TRE-MA — 00000505820166100008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12d5409a638d110398f1d98fe8ab11b5a3437cd73f1b6d701fa4178f0baa80ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2017-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T10:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T11:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T09:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T09:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-01T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T09:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T09:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T14:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-23T14:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-27T11:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2016-07-20T15:43:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-08-12T09:27:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T10:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T14:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T10:00:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T10:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T13:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T13:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T13:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T13:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T13:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000558020166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374991/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000531320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374414/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003219720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003063620166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374330/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002291720166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211427/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL