# Registro público: TRT1 — 00008864320115010007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19096756dccace130b16c62e4dfab233d4f517183b11c0ce1f49d29f29f3c2e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-19 - **Último ato com data válida:** 2024-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-08** — Petição (TPU 85) > **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-19T08:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-10-03T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-12-14T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-07T16:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-22T15:35:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-27T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-26T00:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-26T00:20:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-27T10:16:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-28T08:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-11T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-25T16:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-29T00:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-29T00:59:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-07T08:38:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-08T09:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-12T10:42:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-14T13:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-14T18:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-16T00:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-16T00:31:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-18T16:14:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-20T15:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-20T20:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-22T08:10:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-24T00:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-24T00:40:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-25T13:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-26T16:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-28T10:47:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-28T10:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-06-18T00:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-23T19:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-25T20:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-27T01:57:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-27T01:57:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-28T06:54:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-10T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T14:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-11-18T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:58:23\.610000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110714000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19096756dccace130b16c62e4dfab233d4f517183b11c0ce1f49d29f29f3c2e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00008828420145010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13970, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT23 — 00001774920245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00003523120105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000915120145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT1 — 00015007720105010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005320520105020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010302720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT14 — 00000595120245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 19096756dccace130b16c62e4dfab233d4f517183b11c0ce1f49d29f29f3c2e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)