# Registro público: TJSC — 50352752320218240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85ec9970529628070a1bae6065cac6d33584931c8e918fdc3184624f2e33f1ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19 - **Último ato com data válida:** 2022-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-13** — Petição (TPU 85) > **2022-05-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-05-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-05-11** — Custas (TPU 479) > **2022-05-11** — Custas (TPU 479) > **2022-05-11** — Documento (TPU 581) > **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-10** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-04** — Comunicação eletrônica (TPU 12281) > **2022-04-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Petição de Herança | Execução Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-13T20:46:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-11T12:29:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-10T18:13:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2022-05-10T18:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2022-03-10T01:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-03T12:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2022-01-26T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2022-01-24T10:36:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-12T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-28T15:12:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-19T21:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2022-06-15T13:10:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2022-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-11T12:29:26.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-05-11T12:29:08.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-05-11T12:29:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-05-11T12:29:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-05-04T13:13:18.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281) - 2022-04-13T18:52:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2022-03-21T18:43:11.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281) - 2022-03-09T21:16:09.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281) - 2022-02-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-03T13:17:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2022-02-03T13:17:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2022-02-03T13:17:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2021-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-18T16:47:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2021-11-18T16:46:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2021-11-18T16:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}} - 2021-10-19T21:45:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5833) - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Petição de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-04 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-11 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-11 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Petição de Herança»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Petição de Herança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-24T18:42:16\.752000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211019214554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85ec9970529628070a1bae6065cac6d33584931c8e918fdc3184624f2e33f1ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004008920048110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJPE — 00000351720088171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783078/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJPE — 00000347720238172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734489/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TJMA — 00002572020178100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733309/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJAP — 00048068220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716467/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPR — 00000232320258160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700175/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08023694820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 4ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000338420198173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681418/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-de-heranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A petição de herança é a ação pela qual quem afirma ser herdeiro pede o reconhecimento de seu direito sucessório e a restituição da herança, ou da parte dela, contra quem a possua como herdeiro ou mesmo sem título. Seu objeto não se limita a escolher um imóvel específico: a pretensão tem alcance universal sobre o acervo hereditário. Universalidade não **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** heranca, peticao - **SHA-256 do HTML autoral:** 38b7e9bf1a0e1a8bd501478cbd008e76cd18035e58d6472a93ed440c9252cbe5 - **SHA-256 do registro documental:** 85ec9970529628070a1bae6065cac6d33584931c8e918fdc3184624f2e33f1ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpeticao-de-heranca%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 85ec9970529628070a1bae6065cac6d33584931c8e918fdc3184624f2e33f1ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186960/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.186.960 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução provisória. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.186.960 e mede, em bloco separado, as âncoras **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0f1b3cab10541c04d77be7f217f436b0fb3db0e145806279f89ef79e277f366d - **SHA-256 do registro documental:** 85ec9970529628070a1bae6065cac6d33584931c8e918fdc3184624f2e33f1ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2186960%2F)