# Registro público: TJSE — 00006019720118250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 600dc143df4f07c73d0c85e43c2b9b9604fd4cdf03e63dc0c173f4ebc69db01e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-20 - **Último ato com data válida:** 2017-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-13** — Documento (TPU 581) > **2014-12-13** — Documento (TPU 581) > **2014-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-18** — Decisão (TPU 3) > **2014-07-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-30T11:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T08:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-13T10:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T08:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T13:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T12:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T10:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T10:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T09:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T13:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T11:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T11:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T13:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T11:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-22T11:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T08:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-24T10:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-29T10:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T10:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-15T09:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-23T10:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T13:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-25T08:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-19T09:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-02T09:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-09T09:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-02T12:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-18T12:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-03T16:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-29T09:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-14T12:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-04T11:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-20T11:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T08:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-13T10:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-13T10:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-13T10:07:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-13T10:07:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-18T11:17:56.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374290.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/600dc143df4f07c73d0c85e43c2b9b9604fd4cdf03e63dc0c173f4ebc69db01e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2011-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-08-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2011-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:54\.328000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110620120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 600dc143df4f07c73d0c85e43c2b9b9604fd4cdf03e63dc0c173f4ebc69db01e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004390520118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00008808120138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216112/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / FREI PAULO - [TRF4 — 50002539020164047210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00005724720118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396303/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT17 — 00002552520155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJMT — 00004458520078110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TRT17 — 00002546720205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00002129820115030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006019720118250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 600dc143df4f07c73d0c85e43c2b9b9604fd4cdf03e63dc0c173f4ebc69db01e - **SHA-256 do comentário:** b0d645a1b77c09190834065558c6edd84cc0c055e85efe5ae39dfe905c201538