# Registro público: TRT3 — 00000016720145030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3724d81cbbe2a5dcff7d8495dd3422f86c732e985db7bda2a414d194cc396e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-01** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-10** — Petição (TPU 85) > **2018-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-25** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237433.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:40\.770973663Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b3724d81cbbe2a5dcff7d8495dd3422f86c732e985db7bda2a414d194cc396e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000614020145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10884, 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000097320165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238047/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT2 — 00005675920135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT3 — 00000903920145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10884, 10938, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005626220145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00002156420125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00003627820105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJSE — 00037167220148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315439/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10938, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)