# Registro público: TJRJ — 03204955220218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736deb132f0f5df5899ad0cd96cea77b1be773087cc504883a51756634ecbe83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-17T16:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-18T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-20T13:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-09-15T19:43:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2022-09-15T19:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-10T18:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T14:47:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-24T12:47:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-06T12:47:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-24T19:49:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-02-07T13:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-07T13:34:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-07T13:34:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-10T13:34:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23T13:34:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23T13:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-31T12:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-26T14:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-27T17:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T10:24:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-02T10:24:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-15T10:24:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-15T10:24:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/736deb132f0f5df5899ad0cd96cea77b1be773087cc504883a51756634ecbe83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-15 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:40:03\.273348331Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 736deb132f0f5df5899ad0cd96cea77b1be773087cc504883a51756634ecbe83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00051312620218190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227968/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / MANGARATIBA VARA UNICA
- [TJAC — 07000284220138010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311404/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara Cível
- [TJAP — 00061859020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00062196520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196283/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03204955220218190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL VARA REG PUBLICOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/736deb132f0f5df5899ad0cd96cea77b1be773087cc504883a51756634ecbe83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 736deb132f0f5df5899ad0cd96cea77b1be773087cc504883a51756634ecbe83
- **SHA-256 do comentário:** 483c3c33c338cb26c624946d0c73edf1dd5f5e37fc120407a572d424bd3fc754