# Registro público: TRE-PR — 06000079820256160199 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais - **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66857e7e9a720cf67d062c9406c4aa593948efc3c4951baa000abe17110dbeb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-14 - **Último ato com data válida:** 2025-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-23** — Documento (TPU 581) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-18** — Petição (TPU 85) > **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Fraude ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-14T15:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-05-14T15:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-13T19:47:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-16T08:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-18T21:10:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-05-14T15:33:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-05-15T14:44:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-05-16T11:36:14.000Z — Documento (TPU 581) - 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2025-06-17T16:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-19T00:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-23T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-23T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-27T02:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-30T14:23:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-30T14:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-30T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-30T14:54:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-05-14T15:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-05-14T18:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-05-14T18:20:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-16T20:52:14.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-16T20:52:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-30T14:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} - 2025-06-30T14:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:21:11\.330000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250514153022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66857e7e9a720cf67d062c9406c4aa593948efc3c4951baa000abe17110dbeb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000423120206160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286504/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 6 ª zona eleitoral-Antonina - [TRE-PI — 06000946220246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163603/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12564 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI - [TRE-GO — 06000422820246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297700/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU - [TRE-PR — 06000409620246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231489/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu - [TRE-PR — 06000153220206160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030293/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul - [TRE-GO — 06000423020246090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273746/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO - [TRE-GO — 06000414320246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259212/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU - [TRE-BA — 06000495320256050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130466/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL