# Registro público: TRT16 — 00161097520235160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 827c1b631a2c0fb0eb94210173bc40d4f345a1939f8d602b329ade684fbd3ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-02** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-28** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-03T17:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-28T16:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-02T13:59:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-05-18T09:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2023-04-28T17:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-18T09:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/827c1b631a2c0fb0eb94210173bc40d4f345a1939f8d602b329ade684fbd3ec9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:06\.842996103Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-03T17:17:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 827c1b631a2c0fb0eb94210173bc40d4f345a1939f8d602b329ade684fbd3ec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161313620235160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2784262/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT16 — 00163080920235160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT7 — 00000354420225070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588821/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00161322120235160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754021/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT23 — 00002272220225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295672/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00003524620235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294842/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00002572320215110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270298/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00002310220235100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161097520235160014 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/827c1b631a2c0fb0eb94210173bc40d4f345a1939f8d602b329ade684fbd3ec9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 827c1b631a2c0fb0eb94210173bc40d4f345a1939f8d602b329ade684fbd3ec9
- **SHA-256 do comentário:** 83991410c914f23bbcb2840b4056f0ea715e9d6dcd0c5065634ce7c65ae4ccbb