# Registro público: STM — 70006847020247000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- **Classe:** Correição Parcial Militar
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 477edfd0cae4dc2eabf80a6f687dd6b790924f5e2feaf2651af06c2fc2b1bbcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2024-11-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-11-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio | Lesão grave | Ameaça | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-05T13:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82294", "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"}}
- 2024-11-05T13:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82294", "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"}}
- 2024-11-05T16:51:45.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82294", "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)
- [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-05 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70005261520247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319899/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11237, 11243, 11253, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70003893320247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226811/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11237, 11243, 11253, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJGO — 00180040820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699203/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / Auditoria Militar
- [STM — 70007054620247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421527/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11237, 11243, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [TJMMG — 20011521920239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337640/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20001975720249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743239/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 11237, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPR — 00000145920148160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868669/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11237, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001330620118180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901148/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR