# Registro público: TRE-RS — 00000502520156210093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a051df37f6f898b5bcbc11730067dfecdb950d2876b4a1b2a4a28172d23dc0fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03 - **Último ato com data válida:** 2021-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-13** — Documento (TPU 581) > **2015-07-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-03T18:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27216", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-07-13T18:13:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27216", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-07-13T18:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27216", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-08-30T14:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27216", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:33:51\.671000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150703182300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a051df37f6f898b5bcbc11730067dfecdb950d2876b4a1b2a4a28172d23dc0fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00000763120176210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950119/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação - [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3 - [TRE-RS — 00000427720156210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212599/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI - [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS - [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL