# Registro público: TJAL — 05001587620078020048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36b79b9779a36eccf44be7a5923210b97f499dbc2175b27dfd71263042249b22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-29 - **Último ato com data válida:** 2024-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-26** — Reativação (TPU 849) > **2024-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-07** — Documento (TPU 581) > **2018-01-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-11T09:55:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}} - 2024-03-11T13:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}} - 2024-04-26T10:56:59.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}} - 2024-04-26T11:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-07-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-02-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:41:48\.606000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060829080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36b79b9779a36eccf44be7a5923210b97f499dbc2175b27dfd71263042249b22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002180420108020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJRN — 00147705620118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª VARA CÍVEL - [TJBA — 00003414420118050125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 05001641520098020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJAL — 05001613120078020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJRN — 00148277420118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00142180420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386299/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 36b79b9779a36eccf44be7a5923210b97f499dbc2175b27dfd71263042249b22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 36b79b9779a36eccf44be7a5923210b97f499dbc2175b27dfd71263042249b22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)