# Registro público: TJBA — 07602038520198050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85fe4141c74639b48a9ce375b28b51b029e1723455fb901d03bc955eb65e6804

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.