# Registro público: TRE-MS — 00001886920126120053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 011dd8e3992929ba5e20fedb91452ad0c1f08d1bfc1257a612996c7dac408237

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-23
- **Último ato com data válida:** 2019-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-23T18:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-07-24T19:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-07-28T14:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-07-31T12:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-07-24T19:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-07-28T15:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-08-04T15:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2019-10-18T14:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-07-24T19:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-07-26T16:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-07-28T15:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2012-08-04T15:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2019-10-18T14:28:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2019-10-18T14:29:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2019-10-18T14:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/011dd8e3992929ba5e20fedb91452ad0c1f08d1bfc1257a612996c7dac408237.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:40:45\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120723184149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 011dd8e3992929ba5e20fedb91452ad0c1f08d1bfc1257a612996c7dac408237

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001921220156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374822/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00002608620166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-MA — 00000502620166100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291908/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000255920196120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898920/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-MA — 00000337620196100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291905/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003613220166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291829/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000493420186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374482/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00047678720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187468/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / Gabinete 4 Juiz Federal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001886920126120053 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/011dd8e3992929ba5e20fedb91452ad0c1f08d1bfc1257a612996c7dac408237.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 011dd8e3992929ba5e20fedb91452ad0c1f08d1bfc1257a612996c7dac408237
- **SHA-256 do comentário:** 4e60a82881d73b9b18df55b9eceb60f7abb6c2c28ff991becd7a714fe9474af5