# Registro público: TJSE — 00013259620148250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98f8106d1b12757246e1da0e3e28a227d99c56b901ac3405dd086a4eea230ad4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03 - **Último ato com data válida:** 2019-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-06T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T10:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T08:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T13:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T11:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T14:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T14:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T10:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T10:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T10:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T11:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T07:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T10:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-11T09:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-27T14:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-27T14:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-06T10:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-06T10:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-06T09:00:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2016-09-05T09:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T11:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-14T11:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T10:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-03T13:00:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-01T14:04:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-28T14:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-19T11:17:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T08:58:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-27T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-28T12:14:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-13T09:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T10:37:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-11T09:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-30T10:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-18T14:59:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-04T08:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T10:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98f8106d1b12757246e1da0e3e28a227d99c56b901ac3405dd086a4eea230ad4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:05\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140903120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98f8106d1b12757246e1da0e3e28a227d99c56b901ac3405dd086a4eea230ad4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013259620148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 98f8106d1b12757246e1da0e3e28a227d99c56b901ac3405dd086a4eea230ad4 - **SHA-256 do comentário:** be7f516217788a23af9efeb9230a1d0f348305c6ef8d642b8c6e96f4f7567bb2