# Registro público: TRE-GO — 00003332420166090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cafcb7512c50c557e656a4d117982b7f784c1ceaf1fc8103132f1450ad76280

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-02** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-02** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T02:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-10T04:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-02T03:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T01:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-02T03:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T05:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T04:12:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-08-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-08-02T03:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T04:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T03:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T04:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-02T03:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-09T05:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-31T04:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:36\.149333433Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160915133347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cafcb7512c50c557e656a4d117982b7f784c1ceaf1fc8103132f1450ad76280

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000010920156090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184519/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 00001215020186090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388358/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PR — 06000458220236160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572693/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-GO — 00000259020166090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388334/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-MA — 00000074020196100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572660/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004032220166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572598/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004075620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004058620166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL