# Registro público: TJRJ — 00045210920058190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c531731b9eee81d9db72fdffb0f5824dd30829892af6ee1b22857886b9f62572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-11
- **Último ato com data válida:** 2011-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-10-24** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2005-10-24** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2005-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2005-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-11T16:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-05-25T13:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-06-01T15:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2005-06-08T13:50:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2005-06-15T16:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-29T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2005-07-04T14:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-07-04T14:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-07-07T14:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-07-18T14:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-08-10T13:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-08-16T10:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-23T10:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-23T10:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-07T14:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-10-17T13:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2005-10-17T13:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-04T16:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-26T13:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-25T13:58:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-29T14:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2005-07-05T14:16:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-07-20T14:35:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2005-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-24T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2005-10-24T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2006-06-02T16:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-04T16:02:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c531731b9eee81d9db72fdffb0f5824dd30829892af6ee1b22857886b9f62572.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-06-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-06-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-07-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-10-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-10-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:40:21\.263470018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c531731b9eee81d9db72fdffb0f5824dd30829892af6ee1b22857886b9f62572

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00031756719988190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00115153419978190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00045210920058190066 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c531731b9eee81d9db72fdffb0f5824dd30829892af6ee1b22857886b9f62572.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c531731b9eee81d9db72fdffb0f5824dd30829892af6ee1b22857886b9f62572
- **SHA-256 do comentário:** d4d082d58abaaba3564b4d449b71244f1caa51742f26b2fd602705920f4e70b6