# Registro público: TRT14 — 00001005320225140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5e2159b596e839e4c4bebaf41d1946b29d178e52b798d4a090ba009516e6b3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T11:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-04T11:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-04T12:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-04T12:05:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-15T14:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-22T22:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-24T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-24T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-26T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-15T14:00:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-22T22:31:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-03-02T14:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12977)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-04 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:41:45\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220204113536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5e2159b596e839e4c4bebaf41d1946b29d178e52b798d4a090ba009516e6b3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000763420225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12977, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001719620195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT8 — 00001157220225080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248758/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12977, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00001932520225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12977, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004008820155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002621020155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001351020155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002633520225210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366215/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12977
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª Vara do Trabalho de Natal