# Registro público: TJPE — 00000029719828170180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e4a27f0573985aea47d4535b863f73af17d8e58452ec6f44b614baea6f0989d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-14** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-02-08T08:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-08T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-15T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-13T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-23T09:52:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-02-23T09:55:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2012-03-06T12:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-15T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-24T12:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-02T12:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T10:03:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-03-10T11:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-14T08:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-19T13:35:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-14T08:50:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-11-06T13:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-12T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T15:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-12-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-14 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-03-07 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-19 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMA — 00000029019958100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJPI — 00000094320128180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Vara Única
- [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES