# Registro público: TRE-GO — 00007213320166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66281749a7572d13a6e03ac71a991848d39c47b36bdb625fcc8db3e409b22429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T02:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-03T03:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-24T11:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-08T05:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-09T01:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-08T05:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T03:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T03:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-08T06:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T04:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T04:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T02:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T02:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T02:33:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-15T11:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T11:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T05:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-01T02:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T01:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-24T02:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-09T11:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-02T12:14:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15T11:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-10T04:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66281749a7572d13a6e03ac71a991848d39c47b36bdb625fcc8db3e409b22429.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:11\.887214858Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103141557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66281749a7572d13a6e03ac71a991848d39c47b36bdb625fcc8db3e409b22429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003118720166240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375654/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000892920186130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187675/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-SC — 00003092020166240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375294/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002824020166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374446/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-GO — 00001145820186090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375625/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00000609220186090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375511/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007213320166090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66281749a7572d13a6e03ac71a991848d39c47b36bdb625fcc8db3e409b22429.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66281749a7572d13a6e03ac71a991848d39c47b36bdb625fcc8db3e409b22429
- **SHA-256 do comentário:** 7e81b6576a8b812808e91781fe11d77bba12825e7346d916d8aac028e80f345f