# Registro público: TJES — 00123090820078080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d29247c475b82cf690157885269299cf8e45222764aab266c2588ab30b3c7f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00396798120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000301320188173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066644/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPE — 00000302020168173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063754/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000300620258173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062699/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJRO — 70004408320178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00006489220138150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047746/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Única de Solânea
- [STJ — 00004264620178173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006558320148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039068/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª Vara Mista de Piancó